Governo Trump discute se volta aplicar Magnitsky contra Moraes, diz jornal

 Investigação que reacendeu debate sobre liberdade de imprensa no Brasil fez a atenção dos EUA sobre o ministro crescer novamente



Os Estados Unidos voltou a discutir a possibilidade de impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em mais um sinal de deterioração das relações diplomáticas entre Washington e Brasília. A informação foi publicada neste domingo (16), pelo Financial Times, que ouviu pessoas familiarizadas com as discussões no governo do presidente Donald Trump.

Segundo o jornal britânico, a administração Trump considera voltar a aplicar contra Moraes sanções previstas na Lei Global Magnitsky, mecanismo usado pelos Estados Unidos para punir estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Ainda não há, porém, decisão sobre a adoção da medida nem prazo para que isso ocorra.

Moraes já havia sido incluído na lista de sancionados pela Lei Magnitsky em julho de 2025. Na ocasião, o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, acusou o ministro de promover uma campanha de censura, detenções arbitrárias e processos politizados, incluindo ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

As sanções foram retiradas em dezembro de 2025, menos de cinco meses depois de terem sido aplicadas. A decisão ocorreu durante um período de aproximação entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também alcançou a mulher de Moraes e uma empresa ligada à família do ministro.

Agora, de acordo com o FT, a atenção do governo americano sobre Moraes voltou a crescer, em parte, por causa de uma investigação que reacendeu o debate sobre liberdade de imprensa no Brasil. O ministro autorizou operações policiais contra um jornalista e duas pessoas apontadas como possíveis fontes de reportagens envolvendo o ministro Flávio Dino e familiares dele.

Moraes sustentou que as informações teriam sido obtidas e divulgadas ilegalmente e que sua publicação colocaria em risco a segurança da família do magistrado. Segundo o Financial Times, o Departamento de Estado e a Casa Branca não responderam aos pedidos de comentário. O STF também não havia se manifestado até a publicação da reportagem.



O que aconteceu

As novas medidas estão em avaliação, diz o FT. Segundo fontes ouvidas pelo jornal, o governo de Donald Trump voltou a discutir a aplicação de sanções contra Moraes, que já havia sido alvo de medidas americanas no ano passado.

Caso de quebra de sigilo de fonte jornalística reacendeu a discussão. Uma das razões para a retomada da pressão sobre o ministro seria a investigação que levou Moraes a autorizar buscas contra um ex-secretário do governo do Maranhão apontado como fonte de informações de um jornalista que publicou sobre o uso de carros oficiais pela família do ministro Flávio Dino.


Decisão de Moraes dividiu o Supremo. Moraes afirmou que as informações utilizadas na reportagem teriam sido obtidas e divulgadas ilegalmente e poderiam colocar em risco a segurança do magistrado e de seus familiares. Gilmar Mendes apoiou o magistrado, enquanto Fachin defendeu o sigilo da fonte.

A eventual punição ainda não tem data para ocorrer. Uma das fontes afirmou ao Financial Times que a reimposição das sanções previstas na Lei Magnitsky está "sob consideração", mas não está claro se o governo americano tomará a medida.

Washington considera que há um "histórico" contra Moraes. Uma fonte ouvida pelo jornal afirmou que existem "muitos fatores" e um "padrão consistente de abusos" que, na avaliação do governo americano, inclui o episódio mais recente envolvendo o jornalista.

As sanções poderiam atingir patrimônio e negócios. A aplicação da Lei Magnitsky pode congelar ativos mantidos nos Estados Unidos e proibir empresas e cidadãos americanos de realizar negócios com as pessoas ou entidades atingidas.

Moraes já havia sido sancionado pelos EUA. Em agosto de 2025, o governo Trump aplicou contra o ministro sanções previstas na Lei Magnitsky, acusando-o de promover uma campanha de censura, realizar detenções arbitrárias e conduzir processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Medidas foram retiradas meses depois. As sanções contra Moraes, sua mulher e uma empresa ligada à família foram suspensas em dezembro, após uma reunião e conversas telefônicas entre Trump e o presidente Lula.

Relação entre EUA e Brasil se desgastou

A possível nova sanção amplia uma crise diplomática já existente. Os dois países atravessam um período de forte tensão, que envolve disputas comerciais e divergências políticas relacionadas às eleições brasileiras de outubro.

A crise comercial começou com uma tarifa de 50%. Trump impôs no ano passado uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros e vinculou a medida à exigência de que Bolsonaro não fosse processado. A tarifa acabou sendo derrubada pela Suprema Corte dos EUA.

A trégua entre os dois governos durou pouco. Em julho, os Estados Unidos impuseram uma tarifa de 25% sobre diversos produtos brasileiros, reabrindo uma frente de conflito comercial entre os países.

Brasília também adotou medidas que desagradaram Washington. No mês passado, o governo brasileiro barrou a entrada de dois enviados de Trump, sob o argumento de que havia risco de interferência nas eleições de outubro. O governo americano rejeitou a acusação.

Neste mês, o visto da embaixadora brasileira nos EUA foi revogado. Decisão foi uma retaliação devido à recusa do Brasil em conceder a aprovação diplomática formal a Daniel Perez, indicado pelo governo Trump para atuar em Brasília. Segundo o governo brasileiro, o nome de Perez ainda está sob análise.

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